Estes Termos regulam o acesso ao site https://damapeassessoriaparalegal.com e a relação entre usuários e a DAMAPE ASSESSORIA PARALEGAL LTDA.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
Razão social: DAMAPE ASSESSORIA PARALEGAL LTDA
Nome fantasia: DAMAPE
CNPJ: 51.543.358/0001-00
Endereço: R Adolfo de Souza Carneiro, 529, Sala 02, Parque Maria Domitila, São Paulo/SP, CEP 05.128-150
E-mail: DAMAPEASSESSORIA@OUTLOOK.COM
Telefone: (11) 4558-2661
3. Definições
Para estes Termos: Empresa (DAMAPE), Usuário (quem acessa o site), Cliente (quem contrata serviços), Site (ambiente digital da DAMAPE), Serviço (atividades de assessoria paralegal e apoio administrativo).
4. Objeto
Estes Termos definem regras de uso do site e condições gerais de interação e contratação dos serviços ofertados pela DAMAPE.
5. Produtos e serviços
A DAMAPE atua com serviços combinados de escritório e apoio administrativo, preparação de documentos, apoio administrativo especializado e atividades auxiliares de serviços financeiros.
6. Cadastro e conta
Este site não exige criação de conta de usuário para navegação. Quando o usuário enviar dados por canais de contato, declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
7. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma legal, ética e responsável, fornecendo dados verdadeiros e respeitando direitos de terceiros.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para fraudes, spam, phishing, disseminação de malware, violação de privacidade, acesso não autorizado, engenharia reversa e qualquer atividade ilícita.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece titular do conteúdo enviado nos canais de contato e é responsável por sua legalidade. A DAMAPE poderá utilizar tais dados apenas para prestar atendimento e executar atividades relacionadas ao serviço.
10. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, layout, textos e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida reprodução sem autorização, salvo hipóteses legais.
11. Preços e pagamentos
Condições comerciais, valores e forma de pagamento serão apresentados em proposta, contratação específica ou alinhamento entre as partes, conforme a natureza da demanda.
12. Cancelamento e reembolso
Condições de cancelamento e eventuais reembolsos serão tratadas conforme a contratação aplicável, legislação vigente e direitos do consumidor, quando cabíveis.
13. Disponibilidade
O site pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de conectividade, eventos externos ou situações de caso fortuito/força maior.
14. Serviços de terceiros
Funcionalidades e links externos podem depender de serviços de terceiros, os quais possuem regras próprias de uso e privacidade.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável e as diretrizes da Política de Privacidade.
16. Limitação de responsabilidade
A DAMAPE não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do site, falhas causadas por terceiros ou indisponibilidades externas, observados os limites legais e direitos do consumidor.
17. Suspensão e encerramento
A empresa poderá restringir ou suspender interações em caso de indícios de fraude, violação destes Termos, atividade ilegal, risco de segurança ou determinação legal.
18. Confidencialidade
Informações não públicas trocadas durante o atendimento devem ser tratadas com confidencialidade por ambas as partes, observada a legislação aplicável.
19. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página.
20. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
21. Solução de conflitos
As partes buscarão solução amigável de conflitos, sem prejuízo dos direitos previstos em lei e das vias administrativas ou judiciais cabíveis.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para DAMAPEASSESSORIA@OUTLOOK.COM ou pelo telefone (11) 4558-2661. Consulte também nossa página de contato.